No último dia 10, às 10 horas, a 1ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada (Defesa Comunitária), também cumulando as atribuições da 2ª Promotora de Justiça (Infância e Juventude), Paula Regina Mohr, realizou uma audiência com os representantes das escolas de samba, blocos, clubes sociais e casas de shows, com acompanhamento de representantes do Município de Santo Ângelo, Brigada Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar. Na ocasião, foi proposta a assinatura de um termo de ajustamento de conduta às escolas de samba, blocos, clubes sociais e casas de shows, estabelecendo obrigações com relação à presença de adolescentes, à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas, ao horários dos eventos e à regularidade e segurança dos locais de ensaios, concentrações e sedes das entidades, referentes ao carnaval deste ano.
Quanto aos órgãos públicos, assumiram compromisso para assegurar a fiscalização dos eventos e para disponibilizar um plantão para atendimento de situações que eventualmente possam ocorrer, especialmente as relacionadas com a presença de adolescentes e ao comércio e consumo de bebidas alcoólicas.
Estabelecido o consenso, todos presentes assinaram o termo de compromisso de ajustamento de conduta, cujas cláusulas estão em box anexo.
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